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Erro médico - Marcapasso - Doença de Chagas - Óbito - Improcedência PDF Imprimir E-mail
Referência:
Processo nº 113172-2






Vistos, etc.






LUZIA MAGALHÃES VALADARES, MARIA APARECIDA MAGALHÃES VALADARES BICALHO, JOSÉ GERALDO VALADARES, EDSON PIRES VALADARES, JAIME MAGALHÃES VALADARES ajuizaram Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face de CARLOS ALBERTO MANCIA MOURAN e FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, todos qualificados na exordial, aduzindo, em suma, que no dia 14/01/02, Vicente Estevam Valadares marido da primeira demandante e pai dos demais, foi internado no Hospital Márcio Cunha, pertencente à Fundação ora requerida, e submetido a uma cirurgia em 15/01/01, para implante de marcapasso, sob a responsabilidade técnica do primeiro demandado.

Segundo consta da inicial, nos dias 25/01/02 e 25/02/02 foram feitas revisões no paciente sobredito, sem a presença do médico responsável técnico pelo implante do marcapasso.

Em 16/08/02, estando o referido paciente sentindo dor no braço, ele procurou o serviço de eletrocardiograma do Hospital Márcio Cunha, onde foi orientado a fazer uma consulta, marcada para o dia 10/09/02.

Em 27/08/02 o paciente foi levado à sala de serviço de eletrocardiograma no hospital sobredito e submetido a exame, sendo atendido pela secretária que ao examinar o marcapasso registrou em seu prontuário: não foi possível medir as batidas, paciente não mexe o braço, a qual não tem qualificação profissional para diagnosticar eventuais problemas decorrentes da implantação do aparelho precitado.

Em 10/09/2002 o Sr. Vicente Estevam Valadares veio a óbito quando se encontrava na porta do Consultório 19, do Hospital Márcio Cunha, sem ter recebido atendimento, sendo sua morte decorrente da omissão do dever profissional do médico e da Fundação, ora demandada.

Citação dos réus nas fls. 152v. e 153v.

Contestação da segunda demandada nas fls. 155/166, argüindo a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustentou que o óbito do paciente Vicente Estevam não decorreu de problemas de instalação ou mau funcionamento do marcapasso, ou omissão de dever profissional, mas da doença de chagas gravíssima da qual ele era portador, tendo o coração extremamente aumentado e corroído por essa, cuja evolução, com ou sem o implante do aparelho precitado, era inexorável. Asseverou, também, que ele era portador de câncer invasivo e vítima de acidente vascular cerebral isquêmico, tendo sido diagnosticado como causa de sua morte “arritimia; miocardiopatia chagásica”, inexistindo nexo causal entre o óbito e a conduta do médico, etc.

A defesa do primeiro requerido (fls. 270/286), por seu turno, também arguiu preliminar consistente na inépcia da inicial sustentando que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão e requereu a suspensão do processo até a solução da ação penal em que o primeiro requerido figura como denunciado.

Em sede meritória asseverou que o finado Vicente Estevam Valadares sofria de miocardia chagásica, ou seja, insuficiência cardíaca por doença de chagas, desde 1980, a qual já estava no grau máximo de comprometimento. Em 1999 ele foi operado de câncer invasivo da próstata. Em 2000, sofreu acidente vascular cerebral isquêmico, que lhe deixou sequela definitiva consistente na dificuldade de movimentação dos membros superior e inferior direito.

Asseverou, também, que em 14/01/02 ele foi submetido a uma cirurgia para a implantação do marcapasso feita pelo primeiro requerido, com sucesso, o qual retornou ao hospital em 25/01/02, 25/02/02 e 27/08/02, apenas para proceder às avaliações eletrônicas do marcapasso, oportunidade em que se constatou o perfeito funcionamento desse, bem como não se exige a presença do médico no momento do registro do traçado eletrocardiográfico do referido aparelho como ocorre no exame eletrocardiograma e outros, sendo a obrigação do médico interpretar e avaliar o resultado do exame e emitir o respectivo laudo, inexistindo omissão de dever funcional do primeiro demandado, etc.

Réplica nas fls. 387/393.

Realizou-se a audiência de conciliação, sem êxito (f. 579).

Os autores requereram a dispensa da prova pericial conforme o provimento de f. 586.
Laudo pericial incluso nas fls. 663/671, complementado nas fls. 706/709.

Nas fls. 692/694, juntou-se a sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva na ação penal contra o primeiro demandado pela prática do crime tipificado no art. 135, p. único, do CP.

Laudo pericial incluso nas fls. 779/786, apresentado pelo expert Jairo Guerra da Silva, nomeado no provimento de f. 760, para respostas aos quesitos do primeiro requerido, que não foram respondidos nos laudos inclusos nas fls. 663/671 e 706/709 elaborados pelo perito nomeado primeiramente, Dr. Ezio Guilherme da Silva.

Termo redesignando a audiência de instrução (f. 845) a qual foi realizada no dia 1º/12/2009 quando foram inquiridas três testemunhas (fls. 942/947).

Memoriais dos requeridos nas fls. 959/971 e 976/972 e dos autores nas fls. 982/996.


RELATADO. FUNDAMENTO E DECIDO.

Cuida-se de ação visando os autores a reparação pelos danos morais e materiais que lhes foram ocasionados pelos demandados, diante do defeito na prestação dos seus serviços, etc.

No tocante à preliminar de inépcia da inicial, não se vislumbra irregularidade capaz de tornar a exordial inapta, uma vez que o pedido decorre logicamente dos fatos narrados na mesma, estando, ainda, acompanhada dos documentos hábeis à propositura da ação. Destarte, desacolho dita preliminar.

Respeitante à responsabilidade do hospitais pelos atos dos médicos que integram seu corpo clínico, aquela encontra fundamento tanto na lei civil, como na legislação protetiva do consumidor.

O Código Civil de 2002 repetiu – em seu artigo 932  - a regra anteriormente inscrita no art. 1.521 do Código Civil de 1916, preconizando a responsabilidade civil presumida por ato de terceiro.

Por seu turno, o Código de Defesa do Consumidor, que disciplina as relações de fornecimento de serviços, dispõe no “caput” do art. 14:

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A propósito leciona o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho:

Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes.

Como se percebe, a relação entre hospitais e demais estabelecimentos de saúde com seus respectivos pacientes – configura típica relação de fornecimento de serviço, para efeitos da incidência do CDC.

E a lei é expressa no sentido de que a responsabilidade médica empresarial é objetiva, apenas mantendo a regra da culpa para a responsabilidade pessoal do profissional.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta neste sentido:

Responsabilidade civil. Atendimento hospitalar. 1. Quando o paciente procura o hospital para tratamento, principalmente naqueles casos de emergência, e recebe atendimento do médico que se encontra em serviço no local, a responsabilidade em razão das conseqüências danosas da terapia pertence ao hospital. Em tal situação, pouco releva a circunstância de ser o médico empregado do hospital, porquanto ele se encontrava vinculado ao serviço de emergência oferecido. Se o profissional estava de serviço no plantão, tanto que cuidou do paciente, o mínimo que se pode admitir é que estava credenciado para assim proceder. O fato de não ser assalariado nesse cenário não repercute na identificação da responsabilidade do hospital. 2. Recurso especial conhecido e provido.
(3ª Turma, Resp 400843/RS 2001/0196593-7, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j. em 17.02.2005, DJU 18.04.2005, p. 304)

Contudo, não se pode descurar que a responsabilidade do estabelecimento, por óbvio, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico. Ou seja, ainda que se desconsidere a atuação culposa da pessoa jurídica, a responsabilização desta depende da atuação culposa do médico.

Por sua vez, a responsabilidade do médico, enquanto profissional liberal e prestador de serviços - é subjetiva, nos moldes do art. 14, parágrafo 4° do CDC, de tal modo que é necessária a comprovação do elemento subjetivo da conduta para que se estabeleça o nexo de imputação de responsabilidade.

Neste contexto, é oportuno trazer à colação, a lição do citado jurista Sérgio Cavalieri Filho.

(...) Nenhum médico, por mais competente que seja, pode assumir a obrigação de curar o doente ou de salvá-lo, mormente quando em estado grave ou terminal. A ciência médica, apesar de todo o seu desenvolvimento, tem inúmeras limitações, que só os poderes divinos poderão suprir. A obrigação que o médico assume, a toda evidência, é a de proporcionar ao paciente todos os cuidados conscienciosos e atentos, de acordo com as aquisições da ciência, para usar-se de fórmula consagrada na escola francesa. Não se compromete a curar, mas a prestar seus serviços de acordo com as regras e os métodos da profissão, incluindo aí os cuidados e conselhos.

Logo, a obrigação assumida pelo médico é de meio, e não de resultado. (...). Disso resulta que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa comprovada. Não decorre de mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico.

(...) Culpa e erro profissional são coisas distintas. Há erro profissional quando a conduta médica é a correta, mas a técnica empregada é incorreta; há imperícia quando a técnica é correta, mas a conduta médica é incorreta. A culpa médica supõe uma falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional escolhido como padrão; o erro é a falha do homem normal, conseqüência inelutável da falibilidade humana. E, embora não se possa falar em um direito ao erro, será este escusável quando invencível à mediana cultura médica, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto.

(...) ‘O médico não tem carta branca, mas não pode comprimir a sua atividade dentro de dogmas intratáveis. Não é ele infalível, e desde que agiu racionalmente, obediente aos preceitos fundamentais da ciência, ou ainda que desviando-se deles, mas por motivos plausíveis, não deve ser chamado a contas pela Justiça, se vem a ocorrer um acidente funesto’  (Comentários ao Código Penal, v. V/186).

Os médicos erram porque são pessoas. É o preço que os seres humanos pagam pela habilidade de pensar e agir. O erro ocorre em todas as profissões. O problema é que o médico lida com a vida humana e em situações muitas vezes imprevisíveis, o que torna seu erro mais dramático.” (p. 392-395)

Uma vez estabelecido o regime de responsabilidade civil aplicável ao caso em apreço, passo ao exame do mérito.
A pretensão indenizatória dos autores, conforme relatado na petição inicial, funda-se, essencialmente, na alegação de negligência do Dr.Carlos Alberto Mancia Mouran e do Hospital Márcio Cunha, consistente no seguinte:

- ter aquele realizado no nosocômio precitado uma cirurgia no paciente Vicente Estevam Valadares para a implantação de marcapasso em 15/01/02, o qual teve alta hospitalar no dia 15/01/02;

 - terem sido efetuadas duas revisões naquele, em 25/01/02 e 25/02/02, no setor de eletrocardiograma, sem a presença do médico.

- no dia 16/08/02, estando o paciente em questão, nos dias  sentindo dores no braço, ele procurou o serviço de eletrocardiograma sendo orientado a marcar uma consulta no setor próprio para tal desiderato, a qual foi agendada para o dia 10/09/02;

- em 27/08/02 o paciente voltou ao setor de eletrocardiograma para mais uma revisão, também sem a presença do médico, sendo registrado em seu prontuário: “não foi possível medir as batidas, paciente não mexe o braço”;

- o paciente faleceu em 10/09/02, quando se encontrava na porta do consultório 19 do Hospital Márcio Cunha, sem o devido atendimento;
- se “houve problemas no marcapasso, cabia a médico quando da revisão agendada para o dia 27/08, verificar para proceder aos reparos no eletrodo gerador, bateria ou estimulação cardíaca (...) para detectar em seu nascedouro, a existência de rejeição da prótese ou problema clínico no paciente”, atribuindo a culpa pelo óbito desse ao médico sobredito, por inobservância do dever de cuidado que lhe cabia, deixando de dar assistência àquele no período pós-operatório.

Releva gizar que consta nos registros hospitalares de fls. 890/891 e 892 (prontuário médico) do paciente Vicente Estevam Valadares, digitalizados a pedido dos autores, que ele era portador das seguintes enfermidades:

- seqüelas de AVC;

- miocardiopatia chagásica;

- miocárdiopatia diltada grave por cardiopatia aterosclerótica e isquêmica com possível IM (infarto miocárdio) anterior prévio em ICC (insuficiência cardíaca), classe funcional IV à admissão;

- câncer de próstata já operado (radical). BRD (Bloqueio de ramo direito) + HBPE (M bloqueio posterior esequerdo) + fibrilo-flutter atrial + inatigidade elétrica anterior e

- cardiomegalia +++/4+. Congestão venocapilar pulmonar.
 
De acordo com a certidão de óbito inclusa na f. 29, a causa da morte foi “arritmia/miocardiopatia cahagásica”.

Em casos como esse, por envolver o exame de responsabilidade técnica, imperioso que o julgador recorra à perícia para resolver as questões indicadas pelas partes.

No caso dos autos, foram feitas duas perícias médicas, sendo ambas de forma indireta, ou seja, a partir dos prontuários e registros hospitalares.

Perícia feita pelo Dr. Ézio Guilherme da Silva, especialista em Cardiologia, Anestesiologia e Reabilitação Cardíaca e Ergometria (fls. 663-671 e 706-709).


QUESITO 01 – “Pode o Sr. Perito responder se FSFX, agiu corretamente, marcando em data de 16/08/2002, consulta clínica para o dia 10/09/2002, no consultório de número 19, do HMC (Hospital Márcio Cunha), onde não dispõe de equipamento de urgência, para atendimento de paciente, tendo em seus registros informação do quadro clínico do paciente?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – Sim. Pelo que consta nos autos, a consulta foi previamente agendada tratando-se, portanto, de uma consulta eletiva. Sendo assim, o paciente em questão poderia ser atendido em qualquer consultório médico uma vez que, provavelmente, o mesmo estava sendo acompanhado regularmente pelo seu médico assistente e apresentava quadro clínico estável. Caso contrário o paciente deveria procurar diretamente um pronto-socorro.

QUESITO 10 – Pode o Sr. Perito responder se foi dado ao paciente correto atendimento no pós-operatório, observando o documento juntado às fls. 383, se da alta recebida consta apenas consultas orientação para revisão do marcapasso?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – Reportando aos prontuários médicos ofertados, o paciente foi atendido para revisão de marcapasso nos dias 25/01/2002, 25/02/2002 e 27/08/2002. Segundo o Dr. Celso Salgado de Melo, autor do livro ‘Temas de Marcapasso’ (Segunda edição, 2004, capítulo 18, página 315), a freqüência de avaliação do marcapasso no pós-operatório compreende:
- primeiro retorno: 10 a 14 dias após a alta hospitalar;
- segunda avaliação: 30 dias após a alta hospitalar;
- terceira avaliação: 3 a 6 meses após a alta hospitalar.
Desta forma, o paciente em questão foi avaliado no pós-operatório de acordo com as normas vigentes.

QUESITO 11 – Pode o Sr. Perito responder se é da responsabilidade de cardiologia do Hospital Márcio Cunha que procedeu ao implante, a revisão de marcapasso e acompanhamento clínico do paciente concomitantemente, desde que encerrou o implante, até a alta definitiva?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – De acordo com as anotações nos prontuários médicos, o paciente em questão foi acompanhado no pós-operatório pela equipe de cardiologia do Hospital Márcio Cunha dentro das normas vigentes para a revisão do marcapasso. Com respeito ao acompanhamento clínico, a escolha do médico assistente fica a critério do paciente, podendo ser um médico da própria equipe do Hospital Márcio Cunha ou um médico de um outro serviço.

QUESITO 13 – Agiu corretamente o médico cardiologista Carlos Alberto Mancia Moran, ao deixar de atender o paciente quando solicitado com as batidas na porta de seu consultório por duas vezes, ainda que o paciente não fosse dele e, mesmo que estivesse atendendo consulta de rotina?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – Segundo os depoimentos juntados ao processo (folha 91, 96, 357 e 358) o médico em questão estava no seu consultório atendendo uma paciente. Por duas vezes foi solicitado pelo filho do paciente Sr. Vicente Estevam Valadares, que o aguardava para consulta eletiva, que atendesse seu pai, pois o mesmo estava passando mal. De acordo com os depoimentos das testemunhas que estavam no consultório, o solicitante (filho da vítima) apresentava-se calmo e foi orientado pelo médico em questão, nas duas vezes, que levasse o seu pai ao Pronto Socorro. Logo em seguida uma funcionária do Hospital comunicou ao médico que se tratava de um caso grave. O médico imediatamente foi até o local onde se encontrava o paciente em questão prestando socorro ao mesmo. Ao meu ver, uma vez que o filho do Sr. Vicente Estevam Valadares fora orientado pelo médico a procurar o Pronto Socorro, o filho deveria tê-lo feito, pois aquele era o local mais indicado para dar atendimento de urgência ao seu pai. Além disso, a distância do ambulatório onde o Sr. Vicente Estevam Valadares estava até o Pronto Socorro é de menos de 70 metros.

Quesito 14 – Reportando aos documentos dos autos, cometeu falta grave o médico cardiologista Carlos Alberto Mancia Moran, ao entregar através de enfermeira, alta do paciente após a cirurgia de implante conforme documentos acostados no processo, recomendando apenas fichas de revisão de marcapasso, sem agendar avaliação clínica para acompanhamento conforme disposto nos documentos (folhas 383, folhas 406 a 408) sabendo dos riscos de complicações com os pacientes pós-implantados com o marcapasso?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – Reportando às Diretrizes para Avaliação e Tratamento de Arritmias (Arquivo Brasileiro de Cardiologia – Vol. 79, suplemento V, 2002), acostados no processo, a periodicidade de avaliação do marcapasso após a alta hospitalar compreende trinta dias após o implante, a cada três ou seis meses, dependendo do tipo de estimulação, ou quando necessário por intercorrências. As revisões para avaliação do marcapasso implantado no paciente no dia 15/01/2002 ocorreram nos dias 25/01/2002 (10 dias após o implante). As consultas para avaliação clínica devem ser realizadas por um médico assistente escolhido pelo paciente, uma vez que as revisões do marcapasso foram feitas dentro das normas vigentes.
As fls. 406 a 408 são referentes à prescrição e controle de medicação e tratamento nos dias 14/01/2002 (...) Desta forma a alta hospitalar ocorreu no 3º dia após o implante do marcapasso, estando o paciente em boas condições clínicas, de acordo com as anotações no prontuário médico e livro de ocorrências da enfermagem ofertados.

QUESITO 20 – Pode o Sr. Perito responder se, para o acompanhamento adequado ao paciente pós-operado, era necessário o tratamento clínico agendado, como ocorreram para as revisões programadas para o marcapasso nas datas de 25/01/2002, 25/27/08/2002 interrog.). Se foi o tempo perdido que determinou o insucesso da ressuscitação do paciente no dia 10/09/2002, tendo retardado o atendimento de urgência, em frente ao consultório número 19, por duas vezes ele voltou da parada cardíaca, não suportando a última, vindo a falecer?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – Todo paciente com miocardiopatia chagásica avançada deve ser periodicamente acompanhado pelo seu médico cardiologista para controle clínico.
De acordo com o Jornal de Insuficiência Cardíaca (junho 2001) – número 4, volume 2, página 16) a sobrevida do paciente com miocardiopatia chagásica avançada (classe funcional IV da NYHA) é menor que 20% em 24 meses. Por se tratar de um paciente com uma doença cardíaca grave, as chances de recuperação após uma parada cardíaca são mínimas, principalmente num paciente com marcapasso artificial implantado. O tempo é de suma importância para o sucesso de uma ressucitação cardiopulmonar, porém num paciente com o músculo cardíaco muito comprometido, como ocorre no chagásico avançado, reduz-se em muito as chances de sucesso de uma reanimação cardíaca, principalmente num coração com distúrbio avançado e complexo no seu sistema de condução elétrica.

QUESITO 22 – Descuidou-se a Fundação São Francisco Xavier, quando marcou consulta pedida no dia 16/08/2002, para o dia 10/09/2002, ou, não tinha informação que o paciente tinha prioridade de atendimento em face à suas condições de pós-operado implantado de marcapasso (folha 44)?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – A folha 44 refere-se ao agendamento de avaliação de marcapasso feita no dia 27/08/2002, data esta da 3ª avaliação do marcapasso, para o dia 01/03/2002 às 10:00, seis meses após a 3ª avaliação do marcapasso. Portanto, a periodicidade de avaliação do marcapasso estava dentro das normas vigentes. Já a consulta do dia 10/09/2002 era para acompanhamento clínico. Todo paciente portador de miocardiopatia chagásica deve ser acompanhado clinicamente por um médico cardiologista de sua escolha, preferencialmente por um profissional que já o acompanhava antes do implante do marcapasso. Tratava-se de um paciente com convênio de saúde (Usisaúde), que poderia ter agendado a consulta pedida no dia 16/08.2002 com qualquer outro médico cardiologista no ambulatório do Hospital Márcio Cunha ou em outro consultório médico. Além disso, caso o paciente estivesse apresentado alguma intercorrência clínica (passando mal) deveria procurar o Pronto –Socorro do Hospital.

Quesito 24 – Pode o Sr. Perito responder se tivesse sido usado desfibrilador, e outros materiais de socorro, poderia ter evitado o evento naquele momento?
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA – De acordo com os autos do processo, reportando à folha 93, o paciente recebeu ventilação boca a boca seguindo as normas de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia, e logo em seguida, foi conduzido ao Pronto Socorro. O local onde o paciente em questão recebeu o primeiro atendimento (em frente ao consultório 19) fica a menos de 70 metros do Pronto Socorro. Acredito que a condição mais desfavorável ao sucesso da ressuscitação foi a qualidade do músculo cardíaco do paciente (miocrdiopatia chagásica avançada – classe funcional III/IV da NYHA”. (Grifamos).


LAUDO COMPLEMENTAR INCLUSO NAS FLS. 706/709.

QUESITO 02 – se houve equívoco nas respostas de n. 02 e 03, vê-se que estes indagam se o consultório de n. 19 está equipado para atender a pacientes cardíacos?
RESPOSTA: de fato houve equívoco na digitação (onde encontra a palavra consultório deverá ser ambulatório). O paciente Sr. Estevam Valadares veio de sua residência para consulta eletiva, ambulatorial. Encontrava-se aguardando sentado em uma cadeira nas mediações do consultório de n. 19. O mesmo teve um evento súbito e grave e recebeu os primeiros socorros no local onde se encontrava. Por motivos óbvios não chegou a adentrar no consultório de n. 19, sendo em seguida conduzido à sala de emergência do pronto socorro.

7 – Queira, por favor, o Sr. perito responder em caráter complementar o quesito 08; a falta de orientação adequada ao paciente e seus familiares contribuiu para o evento morte, diminuindo as chances de vida do paciente? (f.708).
RESPOSTA – na análise dos autos, não há como afirmar se ocorreu ‘falta de orientações adequadas ao paciente e a seus familiares’. Não se pode omitir que o paciente foi acompanhado no pós-implante do marcapasso. Nos autos estão discriminadas as datas das revisões do marcapasso, segundo um protocolo que está de acordo com as normas vigentes. É importante observar que o intervalo entre implante de marcapasso e evento morte foi um período considerável (quase oito meses), baseado nas informações dos autos, por se tratar de um indivíduo com doença cardíaca crônica e avançada. Na minha experiência como cardiologista que lida com uma certa frequência com doente portador de cardiopatia chagásica. No avançar dessa doença torna-se frequente a morte súbita. Posso afirmar baseado em todas as informações dos autos que o marcapasso deu ao Sr. Vicente Estevam Valadares sobrevida e qualidade de vida. (sic.)

10 – A orientação ao paciente e seus familiares, quando da alta, após o implante, era apenas quanto aos cuidados que deveriam ter com o marcapasso ou se deveria o médico ter orientado o paciente para procurar um cardiologista?
RESPOSTA: quanto às informações com respeito ao marcapasso aparentemente estão corretas. O serviço seguiu um protocolo e foi cumprido pelo paciente e pelo médico. Podemos observar que as datas das revisões programadas foram rigorosamente cumpridas. Na maioria dos serviços que implantam marcapasso, na alta hospitalar o paciente recebe uma cartilha que orienta os cuidados que devem ser tomados. São duas situações que devem estar bem definidas. A primeira é a revisão periódica do marcapasso e a segundo o acompanhamento clínico cardiológico periódico que é realizado pelo cardiologista clínico eleito, escolhido pelo paciente. Tal cardiologista poderia fazer parte ou não do corpo clínico do hospital em questão.

13 – Se cometeu falta grave o médico que deixou de atender ao paciente depois de ser chamado por duas vezes, considerando que como cardiologista o requerido tem conhecimento da necessidade de atendimento urgentíssimo a paciente cardíaco?
RESPOSTA: como perito do caso em questão, vejo que devemos avaliar com uma visão mais ampla. Primeiramente nos autos consta que o referido médico já estava atendendo uma paciente no consultório 19. Em segundo lugar tratava-se de um ambiente ambulatorial, local que não há um estresse, ansiedade e expectativa que a qualquer momento chegue um indivíduo para atendimento de urgência ou emergência, como acontece em ambiente de Pronto Socorro. Normalmente os profissionais, médicos, enfermeiros, atendentes e outros que estão no ambiente ambulatorial, se encontram mais descontraídos, tranquilos. Em resposta à pergunta acima, se cometeu ou não falta grave o médico em questão? Na visão do perito quem está autorizado a julgar é o Conselho de Ética Médica. Nesse caso o Conselho Regional de Medicina (Órgão da Classe).


Perícia feita pelo Dr. Jairo Guerra da Silva, (fls. 779/786).


QUESITOS DO RECLAMANTE.

01 - “Pode o Sr. Perito responder se a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, agiu corretamente, marcando, em data de 16/08/2002, consulta clínica para o dia 10/09/2002, no consultório de número 19, do HMC (Hospital Márcio Cunha), onde não dispõe de equipamento de urgência, para atendimento de paciente, tendo em seus registros informação do quadro clínico do paciente? Justificar.
RESPOSTA: Sim, agiu corretamente desde o dia 15.01.02, quando lhe implantou um marcapasso de boa procedência (BIOTRONIK), deu alta 03 dias depois e o atendeu sempre que necessitou, antes e depois do marcapasso, nos dias em que procurou a Fundação, para avaliação de marcapasso, relato de miocardiopatia isquêmica e chagásica e controle de insuficiência cardíaca grau máximo. Foi também atendido sempre que procurou o Pronto Socorro, antes e depois do M.P. Considerando a gravidade de seu quadro, considerando que fora atendido sempre que procurara o pronto socorro, foi programado um atendimento eletivo pelo Dr. Mancia em 16.08.02. Tendo sempre a cobertura do Pronto Socorro, foi correto manter a programação da consulta eletiva, onde os casos são melhores avaliados que na urgência. Consultórios médicos geralmente são pontos de avaliação e não de procedimentos invasivos ou instrumentais completos, inclusive no primeiro mundo.

03 – O consultório de nº 19, por sua localização, equipamento e materiais com base nas declarações de CARLOS ALBERTO MANCIA MORAN; HOPE SÉRGIO FERNANDES HOOPER DE SOUZA; RONALDO PIMENTA MURTA; JÚLIO CÉSAR RAMOS; CARLOS ROBERTO DE ASSIS e JAIME MAGALHÃES VALADARES, possui equipamentos e materiais exigidos para tratamento de urgência cardiovascular, contidas no item 2.1.2, de área física e item 2.1.3., da Portaria Ministerial, para atender ao paciente VICENTE ESTEVAM VALADARES, portador de doença do coração e implantado com Marcapasso?
RESPOSTA: Não. Os procedimentos invasivos e de programação de marcapasso, não são feitos em consultório. Existe um protocolo mínimo em medicina sem o qual os médicos poderão incorrer em inconclusões nocivas a muitos pacientes. Estes protocolos são os melhores para a grande maioria, mas não existe mortalidade ZERO. Quando o paciente faleceu seu marcapasso funcionava bem (folha 175). O paciente faleceu porque seu quadro era de extrema gravidade.

07 – Reportando ao documento COMPROVANTE DE MARCAÇÃO DE CONSULTA acostado às  fls. 47, datado de 16/08/02, verifica-se confirmado que o paciente estava necessitando de cuidados médicos naquela data, confirmados pelo ELETROCARDIOGRAMA, realizado na revisão de marcapasso no dia 27/08/02, quando restou registrado (PACIENTE NÃO MEXEU O BRAÇO SEM CONDIÇÕES DE FAZER MP), confirmando o quadro clínico grave desde aquela data.
Pode o Sr. Perito afirmar se a falta do atendimento clínico programado do paciente pós-operatório, diminuiu a chance de vida ao paciente e poderia ter evitado o evento morte ocorrido em 10/09/02?
RESPOSTA: Não diminuiu. A programação da consulta foi com a finalidade de uma avaliação completa e aplicação de meios para prolongar a vida, já bastante enfraquecida. Se não fosse atendido no Pronto Socorro no dia 27 sob a alegação de que estava com consulta programada, poderia ser motivo da reclamação judicial. Quanto à falta de movimento do braço isto foi decorrência de uma intercorrência neurovascular cerebral, nada tendo a ver com seu grave problema cardíaco.

08 – A ALTA do paciente ocorreu em 17/01/02, conforme consta do documento de EVOLUÇÃO CLÍNICA, assinado pelo médico responsável, Dr. CARLOS ALBERTO MANCIA (fls. 57, 187 e 188).
Pode o Sr. Perito responder se a falta de orientação adequada ao paciente e seus familiares contribuiu para o evento morte, diminuindo, assim as chances de vida do paciente?
RESPOSTA: Não. O paciente quando faleceu, seu marcapasso estava funcionando bem. Antes de falecer estava com uma avaliação programada com o réu. Como passou mal antes, foi atendido no Pronto Socorro sem dificuldade.

09 – Reportando aos prontuários médicos ofertados, receituário e a ALTA do paciente, as características do procedimento de implante no pós-operatório, prevê riscos e complicações ao paciente?
Pode o Sr. Perito responder se o quadro clínico do paciente recomendava intervenção pessoal do médico, considerando o seu estado grave? Justificar.
RESPOSTA: Excelência, permita-me esclarecer que o paciente era cheio de riscos, antes da operação:
1.    Aumento global do coração e das suas câmaras
2.    Dilatação da aorta
3.    Derrame Pleural
4.    Miocardiopatia crônica
5.    Insuficiência cardíaca congestiva grau IV.
6.    Sequela de acidente vascular cerebral: hemiplegia direita.
7.    Outros.
Assim, os riscos do marcapasso ou de qualquer procedimento seriam maiores que nos pacientes menos graves. Não creio que os médicos devam abandonar os casos graves. Por outro lado, como dizem escritores ‘Médicos não são Deuses’.

10 – Pode o Sr. Perito responder se foi dado ao paciente correto atendimento no pós-operatório, observando o documento juntado às fls. 383, se da ALTA recebida consta apenas consultas orientação para Revisão de Marcapasso?
RESPOSTA: As programações de retorno estão corretas. As tarefas são divididas. Quem executa os procedimentos de maior complexidade nem sempre tem disponibilidade de tempo para todos os acompanhamentos. É necessário diversificação de profissionais para o atendimento, desde que todos sejam autorizados  pelo convênio e, se o serviço é dentro do Hospital, que não sejam vetados pela comissão de ética. Por outro lado, os consultórios não podem todos ser aparelhados com equipamentos para procedimentos invasivos e de alta complexidade.

19 – Considerando que não é permitido ao médico deixar de ministrar tratamento ou assistência ao paciente, salvo as condições previstas pelo Código de Ética Médica.
Pode o Sr. Perito responder se faltou assistência médica ao paciente pós-operado, principalmente no dia 27/08/02, quando foi registrado (PACIENTE NÃO MEXE BRAÇO IMPOSSÍVEL FAZER MP) problemas clínicos do paciente constatados, cabendo intervenção pessoal do médico especialista responsável pelo centro de cardiologia vascular?
RESPOSTA: Os autos não foram bem estudados pelo quesitante. Não faltou assistência. Neste dia o paciente foi bem atendido no Pronto Socorro. Não mexia o braço em decorrência da paralisia de origem neurológica pelo acidente vascular.

21 – Pode o Sr. Perito responder se o médico CARLO ALBERTO MANCIA MOURAN deveria ter feito relatório médico e devolvido o paciente a outro clínico de sua equipe para o devido acompanhamento, assegurando, desta forma, a completa assistência?
RESPOSTA: A assistência foi boa. O marcapasso estava correto. A medicina é uma profissão de meios e não de resultados. Paciente com AVC, Insuficiência Cardíaca Congestiva, Pancardite, Chagas tem um encurtamento da expectativa de vida.
22 – Descuidou-se a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER , quando marcou consulta pedida no dia 16/06/02, para o dia 10.09.02 ou não tinha informação que o paciente tinha prioridade de atendimento em face às suas condições de pós-operado implantado com marcapasso? (Fls. 44)
RESPOSTA: Um serviço com um Pronto Socorro que provou sua eficiência no dia 27.06.02, neste caso, não pode ser considerado descuidado. O paciente já tinha 07 ou 08 meses de inserção de marcapasso e a programação foi correta.

23 – Ainda reportando às declarações do médico CARLOS ROBERTO DE ASSIS, que deu o primeiro atendimento ao paciente, após receber massagem no coração e a respiração boca a boca, voltou a respirar e após receber massagem no coração e a respiração boca a boca, voltou a respirar e após receber aplicação do desfibrilador no Pronto Socorro, voltou da parada cardíaca, e preparado para ser encaminhado para a UTI, teve a segunda parada cárdio-respiratória e veio a falecer. (Fls. 93).
Pode o Sr. Perito responder se adequado o uso de desfibrilador e outros, quais? E se tivesse sido usado tais recursos no primeiro momento quando foi solicitado pelo filho com batidas na porta do consultório, o paciente poderia ter tido mais uma chance de vida?
RESPOSTA: O desfibrilador somente funciona em caso de parada por contratilidade e fibrilação do músculo cardíaco. Não é a primeira medida a ser tomada. A primeira medida é a massagem, a respiração boca a boca e o encaminhamento para um local onde possa ser realizada uma intubação endo-traqueal. Após tais providências pode-se cuidar imediatamente da aplicação do desfibrilador, como foi feito. (Grifamos).

24 – Reportando às declarações do médico CARLOS ROBERTO DE ASSIS que deu o primeiro atendimento ao paciente em frente ao consultório de nº 19 no dia 10/09/02, deitando-o no chão, palpando as carótidas, declarando que ocorreu uma parada cardíaca (fls. 447).
Pode o Sr. Perito responder se tivesse usado desfibrilador e outros materiais de socorro, poderia ter sido evitado o evento naquele momento? Justificar.
RESPOSTA: As manobras emergenciais foram corretas e com sucesso. Quanto ao desfibrilador externo é um aparelho fixo e que não poderia ser usado na porta de um consultório do médico que não podia saber exatamente o que estava ocorrendo, já que estava com outro atendimento. O marcapasso acompanha o paciente permanentemente. Porém desfibrilador externo, não. Nem há condições de um paciente sob marcapasso ser sempre acompanhado por alguém portando um desfibrilador externo que não é indicado em todas as paradas cardíacas.

12 - Houve negligência na conduta médica do Dr. Mancia?
RESPOSTA: A perícia não detectou. (Grifamos).


Releva gizar que nas respostas aos quesitos feitos pelas partes (fls. 280-2) os peritos disseram, em síntese, que o Hospital Márcio Cunha agiu corretamente desde o dia 15.01.02, quando implantou em Vicente Estevam Valadares um marcapasso de boa procedência, sendo esse avaliado no pós-operatório de acordo com as normas vigentes, estando corretas as programações de retorno do paciente para revisões no pós-operatório.  

Os peritos também assinalaram que o marcapasso funcionava bem quando o paciente faleceu, o qual teve “um evento súbito e grave, recebendo os primeiros socorros no local onde se encontrava”, vindo a óbito porque seu quadro era de extrema gravidade. Ele não mexia o braço em decorrência da paralisia de origem neurológica pelo acidente vascular, nada tendo a ver com seu grave problema cardíaco.

Segundo o expert Ésio Guilherme da Silva, pela sua experiência como cardiologista que lida com uma certa frequência com doente portador de cardiopatia chagásica, no avançar dessa doença torna-se frequente a morte súbita, tendo aquele afirmado, também, com suporte em todas as informações dos autos, que o marcapasso deu ao Sr. Vicente Estevam Valadares sobrevida e qualidade de vida.

Quanto ao médico, Dr. Carlos Alberto Mancia Mouran, consta das perícias que as manobras emergenciais no paciente foram corretas e com sucesso. Outrossim, o perito Jairo Guerra da Silva, baseado na documentação periciada, afirmou que foi prestada uma boa assistência médica ao paciente, o qual assinalou que, a medicina é uma profissão de meios e não de resultados, tendo o “paciente com AVC, Insuficiência Cardíaca Congestiva, Pancardite e Chagas, um encurtamento da expectativa de vida, (...) não detectando negligência na conduta do médico”.

Destaco que o restante da prova existente no processo é principalmente testemunhal (fls. 943/947), sendo que os relatos acerca do fato foram feitos por dois médicos (fls. 943/946) e um leigo (f. 947). Todavia, nada existe nesses relatos capaz de provocar alguma alteração na conclusão da perícia antes mencionada.

Assim, tenho que o farto conjunto probatório produzido nos autos evidencia que não houve erro nos procedimentos adotados pelos demandados, não podendo, portanto, ser atribuída como causa eficiente da morte de Vicente Estevam Valadares a prática de conduta imperita ou negligente dos demandados.

Por fim, com base nas conclusões da perícia, e à míngua de outras provas técnicas em contrário, a pretensão indenizatória deve ser julgada improcedente.


SENDO ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL pelas razões explicitadas na fundamentação acima.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa, suspendendo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Julgo o processo, com resolução do mérito, embasada no art. 269, I do CPC.

P.R.I.A.-se

Ipatinga, 15 de abril de 2011.


MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GROSSI ANDRADE
                 Juíza de Direito
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