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Ação anulatória de registro civil - Reconhecimento de paternidade - Simulação PDF Imprimir E-mail
1ª VARA
COMARCA DE CAMBUÍ






PROCESSO N. º.037169-8
REQUERENTES: .....
REQUERIDOS: .....
ESPÉCIE: AÇÃO ANULATÓRIA C/C
SENTENÇA
VISTOS, ETC...



..... E ..... movem ação ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de ..... e ....., com qualificações nos autos, alegando em síntese que o primeiro requerido é seu pai registral, quando na realidade seu pai biológico é a pessoa de ..... .
Requerem o processamento até final procedência, com o reconhecimento da paternidade e anulatória do registro civil, protestam por provas e juntaram documentos às fls.05/16.
Emenda da inicial fls. 17/19.
Citados os requeridos, os mesmos não se manifestaram nos autos.
O Ilustre Representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido da inicial.
É a síntese do relatório.
Fundamento e decido.
Trata-se de ação ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE proposta por ..... E ..... em face de ..... E ....., onde pretendem os autores a desconstituição da paternidade registral e o registro em nome do pai biológico.
Não há nos autos nenhuma irregularidade a ser sanada e nem preliminares a serem enfrentadas. Assim, passo a análise do mérito.
O registro civil gera a presunção de veracidade de estado de filiação, sendo esta presunção iuris tantum, ou seja, pode sucumbir em face de prova contrária, que confirme a evidência de falsidade ideológica ou instrumental do assento de nascimento, como ocorre no caso em tela, em que fora feito a menção de que o autor fosse filho do primeiro requerido, sem sê-lo.
Restou consignado em sua certidão de nascimento que o autor teria como seu pai ....., quando na realidade o exame de DNA, demonstra que seu genitor é ....., conforme se verifica pelo documento de fls.10/14.
O fato do requerido ter declarado uma paternidade que não era sua, se tratou de um caso de simulação, a qual é bem definida por nosso doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, quando diz que:
“Consiste a simulação em celebrar-se um ato, que tem aparência normal, mas que, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir.” 
O Novo Código Civil deixou de considerar a simulação como defeito que conduz à anulabilidade do negócio jurídico, erigindo-a em fundamento de sua nulidade, conforme dispõe em seu artigo 167.
“Art. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”.
Digo mais, que o caso nos autos enquadra-se no parágrafo primeiro, do inciso II, do artigo 167, do mencionado código acima.
“Art. 167. ...
§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
...
II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; ”.
Desta feita, passo a valer de que a simulação do registro civil fora uma simulação relativa, também chamada de dissimulação e que segundo Caio Mário pode-se entender isto como sendo:
“O agente faz a emissão de vontade, e quer que produza efeitos; mas é uma declaração enganosa, porque a conseqüência jurídica em mira é diversa daquela que seria a regularmente conseqüente ao ato”. 
Portanto, pelos elementos de prova aqui trazidos, não vislumbro qualquer prejuízo com o julgamento da procedência do pedido inicial.
Diante do exposto, da anuência do RMP e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação e, em conseqüência, declaro nulo o registro civil de ..... e determino que seja feito novo registro do mesmo para conter sua filiação como sendo: filho de ....., sendo os avós paternos ..... E ..... . Doravante seu nome passará a ser ..... .
Sem custas.
Expeça-se oportunamente mandado ao Cartório de Registro Civil das pessoas naturais para que se proceda ao devido Registro Civil.
P. R. I.

Cambuí, 29 de janeiro de 2010.


Patrícia Vialli Nicolini
Juíza de Direito


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