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Constituição Federal, artigo 227 – Lei 8069/90 – ECA – PDF Imprimir E-mail

Vara da Infância e da Juventude


Processo:    0210 02 005487-5
Autor:    Ministério Público de Minas Gerais
Requerido:    Município de ....

Direito da Infância e da Juventude – Constituição Federal, artigo 227 – Lei 8069/90 – ECA – Concessão de antecipação da tutela sem ouvir a parte contraria – artigo 208 da lei 8069/90 – direito à obtenção, pela criança, de alimentação e cuidados básicos de forma imediata. Multa cominatória a favor do FIA – Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Legitimidade do Ministério Público para a defesa judicial individual de crianças e adolescentes. Lei 8069/90. Pedidos julgados procedentes





SENTENÇA





Vistos, etc.,
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, em 18/02/2002, Ação de Obrigação de Fazer, contra o Município de Pedro Leopoldo, dizendo em síntese que os adolescentes e crianças que qualifica na inicial, xxxxxxxxxxx, estão privados da presença de seus responsáveis, abandonados, famintos, sem moradia e sem condições de higiene e saúde, sendo eventualmente alimentados pela caridade pública, desrespeitados, assim, pelos seus direitos declarados pela Constituição Federal e pela Lei 8.060/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Requer judicialmente as medidas que estão expressas na lei para a garantia dos direitos declarados, ora sonegados, como de inclusão em programas municipais de auxilio social.

Junta diversos e seguidos relatórios e documentos emitidos pelo Conselho Tutelar do Município, certidão de nascimento das crianças e adolescentes nominados e certidão de óbito do responsável por elas.

O pedido liminar foi negado às folhas 02 dos autos, cuja decisão foi mantida em acórdão transitado em julgado, com voto divergente.

O Município de Pedro Leopoldo contestou o pedido, às folhas 68-76, dizendo em preliminar que o Ministério Publico não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da lide e no mérito diz que não pode atender o pedido porque a lei não permite; que a causa não é de interesse público; que a ação pretende privilegiar as crianças e adolescentes; que as crianças já estão atendidas e que se a ação fosse julgada procedente o Município teria que atender às crianças carentes do Município. Diz ainda que todos são iguais perante a lei.

O Ministério Público ofereceu sua impugnação aos argumentos do Município, às folhas 78 e seguintes, pugnando pela sua legitimidade ativa na forma expressa pela Constituição Federal e pela responsabilidade do Estado quanto aos direitos declarados das crianças e adolescentes. O Ministério Público impugna ainda a afirmação de que os menores estão sendo atendidos pelo Município, afirmando que os mesmos estão com sua sobrevivência ameaçada.

Estudo Social às folhas 107-110, atestando a miséria em que vivem as crianças e adolescentes.

Tomei conhecimento dos autos em 13/05/2005, determinei que viessem as alegações finais que as partes apresentaram às folhas 116-122 e 126-128, respectivamente.

Conclusos em 06/07/2005, relatei e passo a decidir.

O feito está em ordem, não havendo nulidades a sanar. As partes estão bem e substancialmente representadas, e o procedimento judicial é o previsto expressamente nos artigos 208 e seguintes da lei 8069/90.

Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público, vez que a lei é expressa e cristalina no sentido de o legitimar:

Artigo 201, inciso V da lei 8069/90: (compete ao Ministério Publico):

“Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e á adolescência, inclusive os definidos no art. 220 §3º, inciso II da Constituição Federal”

e a lei, adicionalmente, é mais específica ainda:

Artigo 201, inciso VIII da mesma lei: (compete ao Ministério Público)

“Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais asseguradas às crianças e aos adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” (grifei.)

Assim, ao Ministério Público cabe o poder-dever de promover ações judiciais no sentido de garantir os direitos declarados de crianças e adolescentes, coletiva ou individualmente.

No mérito:

Em nossa ordem institucional, há o centenário hábito de se incorporar ao sistema jurídico-legal algumas leis e ao mesmo tempo de negar vigência e eficácia a outras, emanadas do mesmo Poder e processo legislativos.

Isto se dá através da hermenêutica, que é a capacidade individual de interpretar as leis segundo a formação pessoal, social, moral, intelectual, técnica e, sobretudo, ideológica de cada magistrado.

Ortega y Gasset ensina que o magistrado, ao julgar, é ele e sua circunstância, e em tal circunstância deve ser ressaltada sua ótica ideológica, pela qual interpretará a lei, aceitando umas ou  rejeitando, ainda que às vezes inconscientemente, outras que não lhe atendam à  livre convicção pessoal, na leitura pelo prisma de seus princípios e formação ideológica e sócio-política, o que é permitido pelo sistema jurídico-legal, ante a livre convicção do magistrado, de resto garantia do devido processo legal e por via de conseqüência, do Estado Democrático.

Há ainda a crença de que não deve se imiscuir nos negócios dos outros Poderes, deixando a cada qual o bel prazer de suas práticas, como se cada Poder fosse gestão de negócios privados e de livre iniciativa, relevando os ditames do principio da legalidade que rege a administração pública e ainda  e princípio de pesos e contra-pesos dos Poderes da República, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.

Tal crença, entretanto, de lege ferenda, não atende ao comando da lei, na busca da Justiça na forma estabelecida por Montesquieu na recriação mais moderna do estado Democrático de Direito, onde um Poder cria as leis, outro Poder o Executa e outro Poder o obriga a executar a lei, se a descumprir, com convivência harmônica, mas sem submissão senão à vontade da Carta Política e das leis que a regulamentam.

É tal principio que se invoca para o caso presente, vez que leis as temos, assim como temos a jurisprudência e o costume, para o deslinde da questão posta a julgamento, no sentido do acatamento do pedido como posto.

A lei 8069/90 é reguladora de norma constitucional originária, o artigo 227 da Constituição Federal e incorpora ao sistema pátrio normas internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Doutrina da Proteção Integral, da ONU.

Em seu artigo 4º, diz a Lei Federal 8060/90:

“É dever da Família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende:

(...)

“d” destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”; (grifei.)

Declarados os direitos, vejamos o que diz a lei quanto às medidas aplicáveis:

“Art. 98 da lei 8069/90. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos rconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”

Vejamos também, na letra expressa da lei, quem aplica e quais as medidas aplicáveis:

“Art. 101 da lei 8069/90. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, detre outrs as seguintes medidas:

(...)

IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio à família, à criança e ao adolescente;”

E quem é a autoridade a que se refere a lei? É do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário?

A lei 8069/90 responde:

“Art. 146. A autoridade a que se refere esta lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na forma da lei de organização judiciária local.” (grifei)

A jurisprudência mais contemporânea vem se despojando dos conceitos conservadores e excludentes do substancial Estado Democrático de Direito, para garantir a vigência e eficácia de normas que determinam a distribuição material da Democracia.

Vejamos decisões muito recentes do Superior Tribunal de Justiça, específico para casos análogos ao posto em julgamento:    

“(...)4- Releva notar que uma Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do que se vai consagrar, por isto que cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel. Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores, como circulares, portarias, medidas provisórias, leio ordinárias, tenham eficácia imediata e os direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação sejam relegados a segundo plano. Prometendo o Estado o direito à saúde, cumpre adimpli-lo, porquanto a vontade política e constitucional, para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação da miséria que assola o país. O direito à saúde da criança e do adolescente é consagrado em regra com a normatividade mais que suficiente, porquanto se define pelo dever, indicando o sujeito passivo, in casu, o Estado.

5 – Consagrado por um lado o dever do Estado, revela-se por outro ângulo, o direito subjetivo da criança. Consectariamente, em função da inafastabilidade da jurisdição consagrada constitucionalmente, a todo direito corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas condições estipuladas pela lei encartam-se na esfera deste direito e podem exigi-lo em juízo.(...)

6 – A determinação judicial desse dever pelo Estado não encerra suposta ingerência do Judiciário na esfera da administração. Deveras, não há discricionariedade do administrador frente aos direitos consagrados, quiçá constitucionalmente. Neste campo, a atividade é vinculada sem admissão de qualquer exegese que vise afastar garantia pétrea.(...)”

(STJ, Rec. Especial 577836/SC. Ministro Luiz Fux. Publicado em 28.02.2005, DJ, pág. 200). Grifei. 

Colamos ainda outra decisão daquele Colegiado excelso:


“(...)5 – Um país cujo preâmbulo constitucional promete a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da defesa da Federação e da República, não pode relegar o direito à Educação das crianças ao  um plano diverso daquele que o coloca, como uma das belas e justas garantias cnstitucionais. (...)

8 – Diversa é a hipótese segundo a qual a Constituição Federal consagra um direito e a norma infraconstitucional o explicita, impondo-se ao Judiciário torná-lo realidade, ainda que para isto, resulte obrigação de fazer, com repercussão na esfera orçamentária.

9 – Ressoa evidente que toda imposição jurisdicional à fazenda pública implica em dispêndio e atuar, sem que isto infrinja a harmonia dos Poderes, porquanto no regime democrático e no Estado de Direito, o Estado é soberano, submete-se à própria justiça que instituiu. Afastada, assim, a ingerência entre os Poderes, o Judiciário, alegado o malferimento da lei, nada mais fez que cumpri-la ao determinar a realização prática da promessa constitucional.”

(STJ, R. Especial 575280/SP Rel. Ministro José Delgado. Publicado em 25.10.2004, DJ, pág. 228). Grifei.

Assim, plenamente cabível, pela letra expressa da lei e pela sua abalizada e contemporânea interpretação a jurisdição para compelir o Poder Executivo a executar judicialmente as medidas que não executou administrativamente como manda a CF e a lei, pois os recursos públicos a  todos – ricos e pobres – pertencem e não apenas aos aninhados nos poderes político, econômico ou social, como vai se sedimentando perenemente em nossa triste sociedade brasileira, ao arrepio da lei.

Verificada a legitimidade para a causa, do postulante, verificados os direitos declarados expressamente, verificada a lesão ao direito, verificada a competência do juízo para determinar a reparação do direito violado, cabe a jurisdição pretendida.

Não se aceitam os argumentos do defendente, de que todos são iguais perante a lei, não para cumpri-la, mas contraditoriamente para negar os direitos a todos eles, evocando a memória de Maria Antonieta, a guilhotinada, que à falta de pão, determinou que o povo faminto comesse brioches.

A referencia do Município os programas sociais federais e estaduais, para eximir sua responsabilidade objetivamente definida na lei e descumprida, é como evocar a interferência de papai noel, gnomos, duendes ou fadas, vez que  tais se situam na mesma concepção de realidade, embora sejam legais todas as crenças, na forma garantida pela Constituição Federal, o que não inclui o condão de elidir a responsabilidade legal do crente.

O relatório social juntado aos autos é uma peça que envergonha a tantos brasileiros quantos desejem a convivência de todos sob um Estado Democrático de Direito, substancial e não apenas formal.

Sabendo ser o país e, portanto, os três níveis de administração, uma das maiores economias do planeta, exportador de aviões, automóveis, minérios preciosos, grãos, cereais, carnes, e até de tecnologia de ultima geração, cujos administradores públicos, voando pelas estrelas em reluzentes e luxuosos aviões,  freqüentam borbulhantes festas nos Champs Elísèes, evocando a nefasta memória de Hailèe Selasièe, Bokasa, Idi Amim Dada, Papa Doc Duvalier e tantos que também desfilaram nas Cortes Européias à custa da fome de seu povo e  sabendo ainda que bilhões de reais oriundos sos impostos cobrados também de cestas básicas, de remédios, do gás de cozinha e do transporte coletivo, são despendidos a cada ano para tão caudalosa quanto escandalosa publicidade oficial,  pompas e festivas quadrilhas (juninas) em propriedade estatal,  além das embaixadas tidas como as mais opulentas do mundo, é de se fazer corar o seguinte trecho do relatório social judicial e do Conselho Tutelar, órgão de representação democrática do Estado Brasileiro (Art. 1º, § único da Constituição Federal, c/c art.s 131 e 132 da lei 8069/90):

“Perguntando onde se alimenta, disse com os olhos cheios de lágrimas em qualquer lugar.(...)”

(...)O Município não oferece nenhuma política de atendimento a estes adolescentes, pedimos providencias” Relatório do Conselho Tutelar, agente político da República, folhas 105.

“(...)as filhas e irmãs estavam passando por privações básicas de alimentação, água potável, até mesmo água para higiene pessoal e da residência(...)” Relatório Social, fls 108

“Armanda, segundo declarações da avó, se veste com ajuda de colegas da escola” Idem, (fls. 180)    

Ante a contundência das provas que demonstram estarem as crianças como saltimbancos medievais à cata de migalhas, enquanto a sociedade brasileira vê diariamente denuncias de grupos das velhas e das novas elites se associarem para o ilícito de tomar de assalto o Estado Brasileiro, apropriando-se dos tributos pagos pelos miseráveis, em magnitude e descaramento poucas vezes vistas no mundo moderno, não há senão que se impor o império da lei, como instrumento da justiça, para conceder a procedência do pedido como formulado.

Para garantir a efetividade dos direitos declarados, o ECA trouxe as modernas ferramentas jurídicas descritas no artigo 208 e seguintes, especialmente no 213, que ora se aplica.

Peço vênia para incorporar ainda à presente decisão parte do lúcido voto do eminente constitucionalista, Desembargador Almeida Melo, às folhas 86-88 dos autos apensos, adicionalmente.

Não é demais lembrar que a legitimidade do município para a lide, em seu pólo passivo, além das lúcidas jurisprudências citadas, está expressa no artigo 88, inciso I, da lei federal 8069/90.

Hegel já ensinava que o excesso de argumento prejudica a causa, pelo que não se dirá mais, senão para, revendo o sempre e como nunca atual Padre Vieira, lembrar que a omissão será, das faltas, a mais cobrada “aos Príncipes e Cristãos”, do que espera não tenha que padecer o diminuto julgador singular, especialmente porquanto o estado de anomia e beligerância em que se sedimenta o Estado brasileiro deixa claro que haverá cada vez a tragédia da violência, quando o povo das periferias, das palafitas, morros e favelas é excluído dos bens do Estado,  tomado de suas mãos a condução de seu próprio destino pelas falácias e dissimulações do vigente sistema que se auto-intitula democrático.

Como se sabe, assim como  a lei e jurisprudência, o costume é também fonte de direito, pelo que adicionalmente à lei e à jurisprudência já citada, incorporo o principio do costume e tradição de nossa sociedade, embora muias vezes sonegado:

“Tudo aquilo que fizerdes a um dos pequenos, é a mim que o fazes”. 
(Jesus Cristo, citado por Marcos e Mateus)


Temos, pois, as leis. Temos sua interpretação jurisprudência.

Que sejam aplicadas sob pena de, como ensina o Ilustre Desembargador Roney de Oliveira, as crianças saiam das paginas jurídicas para povoarem as páginas policiais.

Quanto à então adolescente V L F de A, não poderá receber a jurisdição pretendida, vez que pela justiça tardia, deixou de receber seus direitos expressamente declarados, ante o advento da maioridade, cujo ilícito jamais será reparado.

Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Município de Pedro Leopoldo, na forma dos artigos 98, incisos I e II c/c 101, inciso IV e 213 da lei 8069/90, a inserir N S F, A S F e K F DA S, qualificados na inicial, em programa público municipal que lhes possibilitem alimentação, vestuário, higiene, e moradia, no prazo de cinco dias. Tendo em vista a magnitude dos direitos em julgamento, e na forma do artigo 213, §2º da mesma lei, fixo multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) pelo inadimplemento da obrigação, com eventual ação de regresso contra a autoridade que lhe der causa, nos termos do artigo 37, §6º da CF pelo que, se cobrada a multa, deverão ser remetidas cópias dos autos à Curadoria do Patrimônio Público para a devida e autônoma ação de regresso, visando o eventual ressarcimento dos cofres públicos. Sem custas na forma da lei. Transcorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos, com nossas homenagens, para o reexame necessário, no efeito unicamente devolutivo, nos termos do artigo 198, inciso VI da lei 8069/90.
P.R.I.
Pedro Leopoldo, de 13 para 14 de Julho de 2005.
216º Aniversário da Queda da Bastilha e do sistema de pesos e contra-pesos.
15º   Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente


Geraldo Claret de Arantes
Juiz de Direito. 



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