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Danos Morais e Materiais - Dentista - Implante Dentário PDF Imprimir E-mail
Juiz(a): Dra. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Comarca: Belo Horizonte
Autos nº .....
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Autor: ....
Réu: ....
SENTENÇA
.... ajuizou ação indenização por danos morais e materiais contra ...., partes devidamente qualificadas nos autos, alegando, na inicial de fls. 02/09, acompanhada dos documentos de fls. 10/43, que era paciente do réu, dentista, para tratamento de implante dentário, passando por cirurgia de enxerto ósseo no seio maxilar esquerdo para que posteriormente fosse efetivado o implante.
Argumenta que após a cirurgia, em 18/08/203, sofreu grave processo inflamatório, causador de muitas dores, sendo tratado pelo réu com antibióticos e remédios para dor durante aproximadamente 4 meses.
Assevera que, nove meses após a cirurgia, apresentou sinusite, procurando novamente o réu, que o receitou antibióticos, considerando que não havia nenhum problema com a cirurgia.
Sustenta que, insatisfeito com o tratamento recebido pelo réu, consultou com um otorrinolaringologista que diagnosticou a existência de um bloco de osso solto dentro do seio maxilar, aconselhando uma curetagem, realizada por especialista, em 10/05/2004.
Aduz que desde a primeira cirurgia, em 1808/2003, arca com as despesas oriundas de todo seu tratamento.
Relata sobre o erro ondontológico ocorrido, imputando responsabilidade pelos prejuízos, requerendo sejam indenizados.
Pleiteia, ao final, a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais que lhe foram causados.
Assistência judiciária indeferida às fls. 45/46.
Às fls. 48, o autor comunica interposição de agravo de instrumento em relação ao despacho exarado às fls. 45/46.
Acórdão de fls. 64/68 negando provimento ao agravo interposto.
Citado, o réu apresentou a contestação de fls. 79/121 (fax) e 123/173 (original) acompanhada dos documentos de fls. 174/279.
Alega que não há prova de culpa nos autos; que não teria obrigação nenhuma de resultado, até porque a cirurgia foi realizada dentro da mais perfeita técnica e precisão.
Sopesa que a responsabilidade civil a ser averiguada é a subjetiva, conforme inclusive, artigo 14, § 4º, do CDC, que trata do profissional liberal.
Salienta que não há nexo causal entre sua atuação e a infecção apresentada pelo autor.
Relata o que considera a verdadeira ocorrência dos fatos, asseverando que: foi esclarecido ao autor que as cirurgias de enxerto, são procedimentos de resultados não exatos e incertos, conforme mostra toda a literatura mundial a respeito; que foi realizada a remoção do osso mandibular para ser enxertado nos maxilares dos lados direito e esquerdo, e não somente do lado esquerdo como relatou o autor.
Informa que: os implantes foram colocados pelo Dr. .... no lado direito, em osso sadio e que foi enxertado em razão do sucesso da cirurgia realizada por si; não há prova de que a infecção se dera por ter havido perfuração da membrana do seio maxilar; que a expulsão ou seqüestro do fragmento ósseo dentro do seio maxilar esquerdo pode ter sido conseqüência de outro fator, não relacionado com a cirurgia, dentre eles o tabagismo e falta de repouso pós cirúrgico.
Termina afirmando que inexistente o direito de ver o autor indenizado por danos materiais e morais, requerendo a improcedência dos pedidos.
Impugnação de fls. 285/287 (fax) e fls. 289/292 (original).
Despacho de fls. 301 deferindo a produção de provas pericial, testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes.
Laudo pericial juntado aos autos às fls. 382/403 e esclarecimentos de fls. 506/508.
Audiências de instrução e julgamento, conforme termos juntados aos autos às fls. 501/502 e 541. Oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor às fls. 542/550.
Memoriais de razões finais apresentados, pelo autor, às fls. 497/50565/566 e, pelo réu, às fls. 567/577.
Não havendo outras provas a produzir, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por ...., sob o argumento de que foi submetido, em 18/08/2003, a cirurgia de enxerto ósseo que teve como responsável o Dr. ...., cirurgião-dentista.
Afirma que, após o procedimento cirúrgico, passou a sofrer fortes dores em decorrência de processo inflamatório, tendo procurado o réu, sem obter solução.
Argumenta que, posteriormente, foi verificada, por um médico otorrinolaringologista, a ocorrência de um bloco de osso solto dentro da cavidade do seio maxilar, tendo sido submetido a uma curetagem, por outro cirurgião-dentista.
Assim, pretende ressarcimento pelos transtornos morais e materiais resultantes da cirurgia realizada pelo réu.
Não há preliminares argüidas.
Passando ao mérito da questão, necessário que se analise, concretamente, se houve ou não erro de procedimento quando da realização da cirurgia a que foi submetido o autor, para colocação de enxerto ósseo.
A responsabilidade civil do dentista, estatuída nos artigos 186 e 951 do CC, regula-se pelo princípio geral da responsabilidade baseada na culpa, isto é, todo profissional que, por imprudência, negligência ou imperícia, causar dano à pessoa entregue aos seus cuidados, será obrigado a reparar.
A respeito da natureza da obrigação dos Cirurgiões-Dentistas, a melhor doutrina nos ensina:
"Com relação aos cirurgiões-dentistas, segundo ...., embora em alguns casos se possa dizer que a sua obrigação é de meio, na maioria das vezes apresenta-se como obrigação de resultado (op. cit., p. 125). ...., citado por ...., observa com propriedade que o compromisso profissional do cirurgião-dentista envolve mais acentuadamente uma obrigação de resultados porque 'a patologia das infecções dentárias corresponde etiologia específica e seus processos são mais regulares e restritos, sem embargo das relações que podem determinar com desordens patológicas gerais; conseqüentemente, a sintomatologia, a diagnose e a terapêutica são muito mais definidas e é mais fácil para o profissional comprometer-se a curar'." (Responsabilidade profissional do cirurgião-dentista, RF ....., Aguiar Dias, op. cit., p. 332, nº 121).
Pois bem, feitas tais considerações, o que se percebe é que os contratos de prestação de serviços odontológicos que envolvam, predominantemente, o tratamento cirúrgico, tal como ocorre in casu, trazem em si uma obrigação de resultados, mas que a meu ver, deve ser analisada com as particularidades de cada caso contrato.
Todavia, friso, não obstante a atuação do cirurgião-dentista, na maioria das vezes, seja de resultado, sua responsabilidade nos termos do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, só se configura quando atua com dolo ou culpa. Vejamos:
Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
(...);
§ 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
Vale dizer, o profissional obriga-se contratualmente a um resultado específico mas só responde pelo insucesso quando tenha um procedimento desconforme com as técnicas e a perícia exigida, por desídia manifesta - que traduz negligência - ou por afoiteza ou imprudência indesculpável, seja, no diagnosticar, seja no tratamento." (Rui Stoco, Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 4ªed., São Paulo:RT, 1999. p. 267). Grifei.
O ônus da prova, assim, é do autor da ação indenizatória.
Analisando o caso sub examine, vê-se, pelas provas documentais e pericial, que o autor foi submetido a cirurgia de enxerto ósseo na região superior direita e esquerda.
De se ressaltar que o enxerto realizado na região superior direita ocorreu sem problemas. Contudo, do lado esquerdo, não, sendo o autor submetido a um curetagem no seio maxilar esquerdo para retirada de um fragmento ósseo, por outro cirurgião-dentista, o Dr. ...., posto que o autor se recusou a fazê-la com o réu, conforme alegado na inicial.
Pelo documento de fls. 195, informa o Dr. .... que:
“(...). O prognóstico dos enxertos ósseos autógenos para a finalidade de colocação de implantes é muito bom. Entretanto, existe um percentual de perdas desses enxertos que é previsível e consta da literatura mundial especializada. Um dos fatores que atuam como coadjuvante nessas perdas são os pacientes fumantes. (...).” Grifei.
Nesse mesmo sentido, a resposta do perito ao quesito de nº 3, de fls. 394:
“3. Há possibilidade de se estimar, em porcentagem, da viabilidade de enxertos (tecidos moles e/ou tecidos duros)? Em, caso positivo, qual a porcentagem?
Respondemos: Ao primeiro, sim. Ao segundo: a literatura consultada apresenta valores diversos para o sucesso dos enxertos autógenos mas os mesmos podem ser estimados em porcentagens acima de 80%.”
Conclui-se, portanto, que o sucesso (resultado) da cirurgia de enxerto não dependia tão somente da perícia do cirurgião-dentista-réu, mas também de fatores externos, dentre eles, o tabagismo, citado tanto pelo Dr. ...., e explicitado largamente pelo perito, às fls. 390/391, além de inúmeras outras, como doença sistêmica incontrolável, uso excessivo de álcool ou outros tipos de drogas, distúrbios psicológicos, todos estes citados pelo perito às fls. 389.
Diante disso, a meu sentir, a cirurgia não poderia ser considerada como eminentemente de resultado, mais ainda por não ser de natureza estética, mas sim funcional, como atestou a perícia em resposta ao quesito de nº 1, de fls. 392.
Lado outro, ressalto, que em nenhum momento o perito afirmou que o insucesso de parte da cirurgia do autor deveu-se a ato omissivo ou comissivo do réu.
Demais disso, constate-se pelo depoimento pessoal do autor de fls. 542/543, que este teve pleno conhecimento do tipo de cirurgia a que seria submetido, bem assim de seus riscos, o que se comprova pela clareza da informações por ele prestadas.
Lado outro, teve conhecimento de todos os cuidados a serem tomados no pós-operatório, o que se comprova pelo relato das testemunhas ouvidas, conforme fls. 544/550.
Friso, inclusive, que sendo o autor fumante, fora devidamente informado pelo réu de que teria de parar de fumar, conforme informou a testemunha do réu, de nome ...., às fls. 544.
Em resumo, a meu sentir, não há nos autos prova de que a culpa pelo insucesso de parte da cirurgia deveu-se ao réu, podendo, como se explicitou largamente, vez que a chance de sucesso é em média 80%, ser devido até mesmo por ato do réu, por descuido no pós operatório, como bem asseverou a testemunha de fls. 550.
De outro norte, é sabido que, além do ato lesivo, é indispensável que do mesmo resulte dano material ou moral ao ofendido, sendo que o terceiro elemento caracterizador do ilícito civil é o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.
Assim, no que se refere ao nexo causal, para que surja a obrigação de reparar, mister se faz prova da existência de uma relação de causalidade entre a ação ou omissão culposa do agente, e o dano experimentado pela vítima. Se a vítima experimentar um dano, mas não se evidenciar que o mesmo resultou do comportamento ou da atitude do réu, o pedido de indenização deverá ser julgado improcedente.
No caso dos autos, como visto, a ausência de nexo causal é clara, posto, repita-se, não haver prova conclusiva nos autos de que o insucesso do enxerto realizado na região superior esquerda deveu-se ao réu.
Assim, vê-se que o citado erro de procedimento odontológico alegado pelo autor não tem razão de ser.
E, portanto, não há como ser concedida ao autor qualquer indenização, seja de cunho material ou moral, pois, a conduta utilizada pelo médico na cirurgia não pode ser considerada como defeituosa e causadora de seu insucesso parcial.
Isto posto, nos termos do artigo 269, inciso I, e por mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral e material formulados pelo autor.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo corrigido monetariamente desde a data desta sentença até o efetivo pagamento.
Ficam as partes cientes que o cumprimento da sentença seguirá as alterações introduzidas no CPC pela Lei nº 11.232/05, iniciando-se a contagem de prazo para o cumprimento voluntário desta decisão com o trânsito em julgado, sem nova intimação.
P.R.I., observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Belo Horizonte,
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível FREE LIMS and ELN for Science Researchers
 
 

 
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