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Danos Morais - Procedimento Médico - Modelo 2 PDF Imprimir E-mail
Juiz(a): Dr. Alexandre Quintino Santiago
Comarca: Belo Horizonte
CONCLUSÃO
Aos 07 de abril de 2008, faço estes autos CONCLUSOS ao Exmo. Sr. Dr. Juiz da 16ª Vara Cível desta Comarca, do que para constar, lavrei este termo.
A Escrivã, _______________________________
Proc. nº .....
Ação de Indenização
Requerente: .....
Requerida: .....
Vistos, etc. ...
....., qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Indenização em face de ....., também qualificado nos autos, ao argumento de que, a título de prevenção, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG para realizar exame de próstata. Por conseguinte, foi encaminhado ao requerido por indicação do Médico Dr. ..... para a realização de exame proctológico, uma vez que o autor apresentava “sangramento vivo rutilante anal? provável lesão polipóide. Posteriormente, ao ser atendido no PAM da Sagrada Família, submeteu-se ao exame, no entanto, o requerente sentiu-se humilhado, diminuído e menosprezado pela forma com que foi tratado pelo requerido, uma vez que, ao proceder com o exame, o requerido pediu ao requerente que se despisse para introduzir o aparelho no seu ânus, e assim o fez grosseiramente, friccionando-o por várias vezes informando-o de que não havia nada anormal, por fim, recomendou ao requerido para não introduzir o dedo no ânus. Por essa razão, pleiteia o requerente a condenação do requerido ao pagamento da quantia de cem salários mínimos decorrentes de indenização por danos morais, bem como que seja condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência.
Com a inicial vieram os documentos de fls.19/26 .
A assistência judiciária foi deferida à fl. 27.
A Contestação foi apresentada às fls. 36/43, na qual alega o requerido que é médico especialista em proctologia, pois cuida apenas de doenças afetas ao intestino grosso (cólon), reto e ânus; que foi indicado para a realização do exame uma vez que o requerido queixava-se de sangramento anal e nodulação pendiculada naquela região; que para agendar consultas pelo PAM Sagrada Família os pacientes passam por uma triagem realizada por um Clínico Geral, depois são encaminhado ao especialista; que o exame proctológico completo consiste, entre outros procedimentos, na introdução de um aparelho no ânus (anuscópio) para observação do canal anal, exigindo-se ao paciente que se dispa para que o médico introduza o aparelho após lubrificá-lo; que realizado o procedimento, foi diagnosticada doença hemorroidal de 1ºgrau; que foi prescrita uma pomada local, cuidados higiênicos e foi orientado ao autor para que não introduzisse o dedo no ânus, uma vez que essa conduta estava traumatizando o local, encerrando-se a consulta; que não houve dano moral; que o requerente sentiu-se ofendido por não compreender a natureza, a indicação e o procedimento do exame.
A Contestação foi instruída com os documentos de fls. 44/61.
À impugnação à contestação foi apresentada à fl. 62.
A audiência conciliatória foi realizada à fl. 68, na qual foi tentada, sem sucesso, a conciliação entre as partes.
A Audiência de Instrução e Julgamento foi realizada às fls. 83/84. Sendo na mesma oportunidade apresentadas Alegações Finais orais.
A prova testemunhal foi produzida às fls. 85/86.
É, em síntese, o relatório.
Decido.
Tratam os autos de Ação de Indenização por danos morais decorrentes da realização de exame proctológico completo.
O requerente alega em exordial que durante o procedimento médico sentiu-se diminuído, humilhado, menosprezado em face das lesões de direito provocados tanto sua na psique e honra moral, sentimento esse ocasionado pela conduta adotada pelo médico.
Assim, narra que o médico o tratou com grosseria e rispidez, uma vez que não lhe mostrou o aparelho a ser introduzido em seu ânus, que o introduziu de forma abrupta, passando a friccioná-lo, e, ainda, o recomendou que parasse de introduzir o dedo no ânus.
Por outro lado, alega o requerido que foi realizado exame proctológico completo com o consentimento do requerente. Relata, ainda que foi realizada uma anamnese sucinta e dirigida, após orientou o requerido para que se despisse e se posicionasse em genuflexão sobre os joelhos para a realização do exame de toque seguido da anuscopia, por fim, foi realizada a retossegmoidoscopia rígida de até 30 cm, exame este realizado para afastar o prognóstico da provável presença de pólipos/tumores na região anal. Contudo, alega que o requerente por seu baixo nível de instrução, sentiu-se ofendido por não compreender a natureza, a indicação e o procedimento do exame.
Conforme se verifica no dispositivo do art. 186 do Código Civil, para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra.
Segundo o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira:
“O ato ilícito tem correlata a obrigação de reparar o mal. Enquanto a obrigação permanece meramente abstrata ou teórica, não interessa senão à moral. Mas, quando se tem em vista a efetiva reparação do dano, toma-o o direito a seu cuidado e constrói a teoria da responsabilidade civil. Esta é, na essência, a imputação do resultado da conduta antijurídica, e implica necessariamente a obrigação de indenizar o mal causado”. 1
Sobre o tema, a jurisprudência de nossos Tribunais é a seguinte:
“Para a procedência da ação de indenização por ato ilícito, bastam as provas de seus requisitos legais, que são: o prejuízo, a culpa e o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano”. 2
Analisando o meritum causae, cumpre colher o ensinamento de J.M. de Carvalho Santos, que discorrendo acerca de ato ilícito, aduz que:
"Ato ilícito é todo fato que, não sendo fundado em Direito, causa dano a outrem (...). (CARVALHO DE MENDONÇA, Doutrina e Prática das Obrigações, vol. 2, n. 739). 3
No mesmo sentido é o entendimento de Miguel Kfouri Neto:
“Para que o dano seja um fenômeno juridicamente qualificado, deve ocorrer inobservância de uma norma”. 4
São elementos para que o ato gere a responsabilidade extracontratual; a) um ato ou omissão; b) imputável ao réu, salvo casos excepcionais de reparação sem imputabilidade; c) danosos, por perda ou privação de ganho; d) ilícito.
Em semelhança de pensamento, Maria Helena Diniz afirma que:
“(...) poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva) ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva).” 5
Caio Mário da Silva Pereira assevera que:
“Em princípio a responsabilidade civil pode ser definida como fez o nosso legislador de 1916; a obrigação de reparar o dano imposto a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito ou causar prejuízo a outrem (Código civil, art. 159), deste conceito extraem-se os requisitos essenciais: a) em primeiro lugar, a verificação de uma conduta antijurídica, que abrange comportamento contrário a direito, por comissão ou por omissão, sem necessidade de indagar se houve ou não o propósito de mal fazer; b) em segundo lugar, a existência de um dano, tomada a expressão no sentido de lesão a um patrimônio jurídico, seja este de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou não- patrimonial; c) em terceiro lugar, o estabelecimento de um nexo de causalidade entre uma e outro, de forma a precisar-se que o dano decorre da conduta antijurídica, ou, em termos negativos, que sem a verificação do comportamento contrário a direito não teria havido o atentado ao bem jurídico”. 6
Tem-se, pois, que para a caracterização da responsabilidade civil, nos termos previstos em lei, como anota Caio Mário da Silva Pereira, devem ser “considerados conjuntamente; 1) conduta antijurídica praticada pelo agente; 2) a existência de um dano; 3) o nexo de causalidade entre o 1º e o 2º.”
Primeiro, analisaremos se a conduta praticada pelo requerido foi antijurídica ou errônea.
Quanto à culpa médica, são os dizeres de Miguel Kfouri Neto:
“Para a caracterização da culpa não se torna necessária a intenção, basta a simples voluntariedade de conduta, que deverá ser contrastante com as normas impostas pela prudência ou perícia comuns. (...)A negligência médica - di-lo Genival Veloso França - caracteriza-se pela inação, indolência, inércia, passividade. É um ato omissivo. (...) Na imprudência, há culpa comissiva. Age com imprudência o profissional que tem atitudes não justificadas, açodadas, precipitadas, sem usar de cautela. (...)A imperícia é a falta de observação das normas, deficiência de conhecimentos técnicos da profissão, o despreparo prático. Também caracteriza a imperícia a incapacidade para exercer determinado ofício, por falta de habilidade ou ausência dos conhecimentos necessários, rudimentares, exigidos numa profissão. (...)” 7
Observa-se dos autos que a conduta praticada pelo requerido foi estritamente profissional, visto que, com o consentimento do requerente, realizou todos os procedimentos cabíveis em um exame proctológico completo, não havendo, portanto, prática de conduta que fira o Direito por sua antijuridicidade.
Em uma visão mais específica, entendo que não houve negligência, uma vez que não houve omissão do requerido em realizar o exame, aliás, tal hipótese é completamente rechaçada por ter, o requerido, prescrito medidas profiláticas para que o requerente cuidasse do sangramento rutilante da região anal, bem como de suas hemorróidas. Assim como não houve imprudência, pois o exame tinha caráter de urgência, tanto que na guia expedida pela Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas - MG foi designada a palavra “Prioridade” em seu canto superior direito (fl. 22), afinal tratava-se de provável existência de pólipos, ou seja, de existência de tumores que, se malignos, poderiam desenvolver câncer, ocasionando a morte do requerido pela demora do diagnóstico. Também não houve imperícia, pois que se trata o requerido de Medico especializado em proctologia devidamente inscrito no CRM e com 34 anos de profissão, o que demonstra sua grande experiência e seu extenso conhecimento técnico.
Constatando-se que não houve conduta antijurídica praticada pelo requerido, passemos à analise do dano.
Afirma o requerido que a situação desconfortante e humilhante a qual foi submetido ocasionaram danos morais afetando tanto sua psique quanto sua honra moral.
Ora, o que é chamado pelo requerente de “humilhação” e de dano à sua “honra moral”, pode ser compreendido como sentimentos que estão contidos no “caldo cultural brasileiro”. Afinal, descendemos de uma cultura que assemelha exames realizados como o dos autos à práticas sodomitas.
Corrobora com essa constatação, o depoimento colhido às fls. 85/86, em que a testemunha assim relata:
“(...) que soube através do autor: ‘ que o médico tinha mandado ele ficar de quatro e pegou um aparelho, que ele achou enorme, e introduziu no ânus dele e começou a movimentar o aparelho de maneira estúpida (...)’ (...). ”
É curial ressaltar que o preconceito aos exames via anal são perpetuados pela falta de informação, uma vez que o governo seja em instância Federal, Estadual ou Municipal, pouco investe em campanhas preventivas de câncer de próstata e câncer de cólon e reto. Segundo o Instituto nacional de Câncer (INCA) 8, a estimativa para 2008 é de 49.530 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta) casos de câncer de próstata, ou seja, 52 (cinqüenta e dois) novos casos a cada 100.000 (cem mil) homens brasileiros e 26.990 (vinte e seis mil novecentos e noventa) casos de câncer de cólon e de reto, sendo que a sobrevida nesses casos é considerada boa se a doença for diagnosticada em estágio inicial.
Logo, é necessário conscientizar a população da importância em realizar preventivamente tais exames, de modo que sejam entendidos como prevenção necessária e não como vexatórios ou desrespeitosos.
Noutro giro, deve ser esclarecido que o exame gera um desconforto próprio de seu procedimento, pois os aparelhos, tanto o anuscópio como o retossigmoidoscópio, são introduzidos em uma região do corpo cheia de tortuosidades, sendo necessário que o médico ao realizá-lo mova o aparelho de forma a contorná-las para, então, analisar todo o reto e a porção final do intestino grosso. Com a finalidade de diminuir o desconforto, lubrifica-se o retossigmoidoscópio de modo que ele possa deslizar com maior facilidade, além disso, o paciente é orientado para ficar em posição genupeitoral, “pois provoca a queda do sigmóide de encontro à parte anterior do abdome, retificando sua angulação e desta forma, facilitando a passagem do aparelho rígido pela junção retossigmoideana” (fl. 53). 9
Quanto à orientação para que o requerente “não introduzisse seu dedo no ânus”, embora não estivesse sido comprovada nos autos a maneira como se deu, entendo que essa pode ser dada de maneira chula pelo médico requerente, desde que necessária á compreensão do paciente, de modo que satisfaça aos propósitos de esclarecer os mesmos utilizando-se uma linguagem que lhes seja passível de maior entendimento. Afinal, é dever do médico prestar esclarecimentos ao paciente sobre o tratamento, diagnóstico, prognóstico e medidas profiláticas, sendo necessário adequar-se à linguagem do paciente para atingir a esse fim, respondendo administrativamente, junto ao Conselho Regional de Medicina, pelos excessos.
Destarte, entendo que não houve dano moral.
Por fim, não há que falar em nexo de causalidade, uma vez que não houve conduta antijurídica praticada pelo requerido, muito menos danos moral, mas um desconforto próprio do exame aliado ao preconceito culturalmente adquirido pelo requerido em associar tais exames à praticas sodomitas e, por conseguintes, á práticas homossexuais.
Desse modo, não resta outro caminho senão a improcedência do pedido.
Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.
Custas e honorários, que fixo em R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, pelo requerente, ficando suspensa a sua execução, por estar o mesmo litigando sob os auspícios da assistência judiciária.
P. R. I.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2008.
ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO
Juiz de Direito FREE LIMS and ELN for Science Researchers
 
 

 
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