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Posse - Reintegração - Modelo 1 PDF Imprimir E-mail
Juiz(a): Dr. Henrique Alves Pereira
Comarca: Pedro Leopoldo
PROCESSO: .....
ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTE AUTORA: .....
PARTE RÉ: .....
ADVOGADOS: DR. ...../.....
DR. ...../.....
Vistos etc.
....., por advogados devidamente constituídos, propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra ....., ambos qualificados nos autos.
Consta da petição inicial que o autor é proprietário de um imóvel localizado no Balneário ....., em Confins, registrado no CRI e, desde a sua aquisição, passou a exercer sobre ele posse mansa e pacífica.
Prosseguindo, disse o autor que, em 23/08/2006, constatou que o seu imóvel estava sendo cercado com postes de cimento e arame farpado pelo réu que, questionado, afirmou que o havia adquirido, sem, contudo, possuir qualquer documento hábil a comprovar a sua afirmação, restando caracterizado o esbulho possessório.
E concluiu, ao afirmar que, ato contínuo, registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar.
Requereu liminar e, no mérito, procedência do pedido para que seja reintegrado definitivamente na posse do imóvel.
Petição instruída com documentos (fls 09/32).
A ação foi distribuída à Vara Cível da Comarca de ....., tendo o MM. Juiz de Direito deferido a pretendida liminar, sem justificação de posse (fl. 38).
Posteriormente, acolhendo pedido do próprio autor, foi acolhido pedido de incompetência daquele Juízo e remetidos os autos a esta Comarca e distribuído a esta Vara (fl. 48).
Designadas audiências de justificação, não se realizaram por falta de intimação do réu (fls 53 e 63), tendo sido deferida liminar e reintegrado o autor na posse do imóvel (fls 72 e 73).
O réu apresentou contestação, quando aduziu que a sua posse decorreu da aquisição do imóvel de ....., corretor, e com autorização do autor.
Disse ainda que o imóvel, objeto do lide, foi dado pelo autor em pagamento a ..... que com ele realizou transação, tendo como intermediário o mesmo ..... .
Esclareceu também que, em 18/09/05, esse corretor lhe transferiu a posse do imóvel, com anuência do autor que se comprometeu a outorgar-lhe escritura de compra e venda.
Prosseguindo, afirmou ainda que, Adurante todo o tempo em que esteve pagando o imóvel comprado, o réu manteve contato com o autor, bem como com os seus corretores, ..... e ....., para que pudessem realizar a transferência do bem para o seu nome, e todos diziam que já estavam providenciando alguns documentos para a realização desta diligência junto ao Cartório e em breve o imóvel seria transferido para o nome deles.
Assim, disse que foi com surpresa que tomou conhecimento da reintegração de posse, quando então constatou que fora vítima de uma fraudulenta manobra do autor, da mesma forma como ele agira contra ..... .
Por fim, afirmou que tramita na 10 Vara Cível da Comarca de Contagem uma ação proposta por ..... contra o autor (autos nº ..... e agravo n.....).
Requereu, ao final, a improcedência do pedido.
Petição instruída com documentos (fls 79/96).
Por causa da documentação apresentada pelo réu (fls 79/96), foi designada nova audiência de justificação de posse, que foi indeferida, por falta de apresentação de rol de testemunhas no prazo legal (fls 98 e 99). Porém, foi cassada essa decisão por meio de agravo de instrumento, por ter entendido o eminente relator que não foi observado o prazo de dez (10) dias, previsto no art. 407 do Código de Proc. Civil, entre a data da publicação do despacho e a audiência (fls 164/167). Por isso, o autor foi novamente reintegrado provisoriamente na posse do imóvel (fl. 171).
Realizada audiência de instrução e julgamento, quando foram tomados os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas, assim como apresentadas as alegações finais (fls 184/193).
Passando à fase dos debates orais, sustentou o autor, em preliminar, que a ação não foi devidamente contestada, pelo que requereu a aplicação dos efeitos da revelia.
Adentrando no mérito, afirmou que restou provado o seu domínio sobre o imóvel cuja posse exerceu até a data do esbulho praticado pelo réu e com este não estabeleceu qualquer relação jurídica, mesmo porque não autorizou quem quer que seja a realizar negócio, em seu nome, com o réu.
Mais adiante, confessa que dera o imóvel objeto desta ação em pagamento a ..... que, em contra-partida, lhe daria um imóvel localizado em ....., e que está sendo objeto de demanda judicial naquela Comarca (fls 186 e 187).
O réu, por sua vez, asseverou que o autor, em momento algum, negou a venda do imóvel e recebeu o respectivo preço, negócio que se realizou com a intermediação dos corretores ..... e ....., cuja escritura estava sendo providenciada.
Argumentou ainda que as testemunhas confirmaram a sua posse sobre o imóvel (fl. 187).
É O RELATÓRIO. DECIDO, observadas as normas contidas nos arts 131 e 458, II, do Código de Processo Civil, bem como no art. 93, IX, da Constituição Federal.
DA PRELIMINAR.
O réu apresentou contestação e rebateu todos os pontos alegados na petição inicial, assim como procurou demonstrar a razão pela qual passou a exercer os direitos possessórios sobre o imóvel (fls 76/78).
Por isso, não há como acoimar a contestação de imprestável para a aplicação do instituto da revelia.
Ainda quando ocorra a revelia, isso não conduz automaticamente à procedência do pedido porque é faculdade do juiz apurar a verdade dos fatos. Nesse sentido: TJMG - Apelação Cível ..... - Relator: Des. Elpídio Donizetti C Publ.: 19/10/2007).
Por conseguinte, rejeito a preliminar.
DO MÉRITO.
POSSE E PROPRIEDADE C DISTINÇÃO.
O autor alegou e demonstrou que o imóvel está registrado no Cartório do Registro Imobiliário em seu nome, fato incontroverso. Porém, essa questão é irrelevante, por cuidar-se aqui de ação possessória.
Esclareça-se que Ao interdito possessório existe para tutelar a posse e nada mais que a posse, ficando fora do seu terreno qualquer questão em torno da propriedade. (Humberto Theodoro Júnior, in Posse e Usucapião C Direitos Reais I C Rio de Janeiro: Aide Editora, 1991, p. 187).
Desde o período clássico do Direito Romano, sempre se estabeleceu nítida distinção entre propriedade, que é um poder de direito sobre uma coisa, e posse, que é um simples poder de fato relativamente a uma coisa corpórea (José Carlos MOREIRA ALVES, Direito Romano, v. 1, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 261)
Essa distinção também foi adotada pelo Direito Alemão (Savigny e Ihering) e acolhida em nosso Direito Civil, tanto assim que a posse e propriedade estão disciplinadas de formas distintas (posse, art. 1.196; propriedade, art. 1.228).
Num primeiro momento, explicava SÍLVIO RODRIGUES, muitas vezes se protege o simples possuidor, mesmo contra o proprietário da coisa, até que se demonstre aquela condição de dono. Em outras palavras, Atal proteção se estriba numa preocupação de harmonia social, é transitória e sucumbe diante da prova do domínio (Direito Civil: Direito das Coisas, v. 5, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 17).
Essa a razão de ser das decisões liminares em interditos possessórios.
Ao cuidar do art. 1.196 do Código Civil, esclarecia ASTOLPHO REZENDE, citado por Ernane Fidélis dos Santos:
AO que se possui é a coisa corpórea; o que muda é o título da posse: possui-se a título de proprietário etc; mas o que se possui não é o direito, é a coisa corpórea tangível sobre que se exerce o direito de posse, isto é, o direito de deter a coisa e de retirar delas as vantagens de que é suscetível.
(Comentários ao Novo Código Civil: Da Posse, vol. XV, Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 36. Coordenador: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).
E continuando, o eminente ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS torna ainda mais clara essa lição, afirmar:
AEm outras palavras, se se afasta da exclusiva indagação sobre o simples poder de fato sobre a coisa, adentrando-se no que se faz sobre a justiça da posse, sobre o direito de possuir, a questão não é mais possessória, mas referente ao direito que se pretende para dar causalidade à posse que se estabelece ou que se dever estabelecer em razão dele.
(Idem, ibidem).
EXERCÍCIO POSSESSÓRIO C PROVAS.
Feitas aquelas considerações, deve-se averiguar apenas se a posse do réu era justa ou não. A resposta, em face do substrato probatório, é desenganadamente afirmativa.
Induvidosa a prova de que o réu adquiriu o imóvel, tendo efetuado o pagamento e autorizado, por isso, ao exercício possessório sobre ele, negócio que se realizou por meio de corretor e com autorização do autor, embora este o tenha negado em seu depoimento (fls 184 e 185).
O réu, em seu depoimento, afirmou que, antes de concretizar a compra do imóvel, telefonou para o autor que concordou com o negócio e se comprometeu a assinar uma procuração e posteriormente a escritura; por isso, efetuou o pagamento combinado.
Assim, entrou na posse do imóvel, tendo-o capinado, cercado e efetuado o plantio de diversas árvores frutíferas (fl. 185).
Esse depoimento se acha conformado pelos prestados por diversas testemunhas.
A testemunha ..... afirmou que o imóvel foi adquirido pelo réu e com autorização do autor. Leia-se:
..... Conhece o lote objeto desta ação, lá tendo ido apenas um vez, na oportunidade em que o corretor ..... vendeu esse imóvel ao réu; na oportunidade, sabendo que o imóvel estava em nome do autor, o réu para ele telefonou e ele autorizou a aquisição do lote; na oportunidade o réu disse que assinaria procuração ou escritura; após isso, o réu entrou na posse do imóvel, tendo-o cercado e colocou material de construção, inclusive efetuou o plantio de várias árvores frutíferas (...) Embora não tenha ouvido a conversa telefônica acima referida, dois ou três dias depois, o autor esteve na imobiliária, em ....., e conformou que havia autorizado a venda do imóvel ao réu; naquela oportunidade, o autor disse que assinaria a escritura quando fosse preciso; essa imobiliária se situa no térreo do imóvel onde o depoente reside; melhor esclarecendo, essa imobiliária funcionava numa loja do depoente; jamais teve relação de sociedade com ..... que jamais foi corretor da venda de qualquer imóvel do depois. (Original sem grifos, fl. 191).
Esse mesmo fato foi confirmado pela testemunha ....., segundo o qual o próprio autor lhe confirmou que havia autorizado a venda do lote ao réu, mas depois se arrependeu. Confira-se excerto desse depoimento:
.....(...) posteriormente o autor procurou o depoente e disse que havia vendido o lote para ..... ou .....; o autor confirmou ao depoente que havia autorizado a venda do lote ao réu; posteriormente, ficou sabendo que o autor se arrependera da venda, porque o imóvel havia se valorizado e ele sentiu que havia vendido por um preço baixo. (Original sem grifos, fl. 192).
Por fim, o próprio corretor do negócio, ....., não só confirmou a realização da venda como também disse que havia, antes permutado um apartamento pelo lote objeto desta ação e o vendeu depois ao réu. Leia-se o seu depoimento:
A(...) como o depoente não havia recebido escritura ou promessa de compra e venda do autor, o imóvel foi passado diretamente ao réu; no momento da realização do negócio ..... telefonou para o autor; segundo ....., o autor autorizou a realização do negócio, tanto assim que este se concretizou; o pagamento foi feito por meio de cheques no total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), além de uma motocicleta (...) Esclarece ainda que quando fez a permuta de seu apartamento no lote, recebeu uma diferença no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), emitido pelo próprio autor (...) O negócio foi realizado com ....., que era o corretor do negócio. (Fl. 193).
As testemunhas do autor nada informaram acerca da origem da posse e do esbulho mencionados na petição inicial (fls 188/190).
Acrescente-se ainda que o contrato de promessa de compra e venda se encontra nos autos, embora assinado apenas pelo autor e pelo corretor do negócio (fls 84/86).
Há ainda outros fatos relevantes que devem ser considerados e que revelam que o imóvel não mais pertencia ao autor, quando da propositura desta ação, porque o havia dado em pagamento em negócio realizado com ....., em ....., e em cuja Comarca tramita uma ação judicial entre ambos.
Na ação proposta contra ....., o autor confessou que havia dado o mesmo lote objeto desta ação em pagamento em negócio realizado com aquele.
Leia-se a petição inicial daquela ação, onde consta essa confissão:
..... Em data 02.09.05, o Autor e o primeiro Réu firmaram um Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, por intermédio do Sr. ....., corretor de imóveis (...). De acordo com o referido contrato, o valor do imóvel foi fixado em (...) a serem pagos mediante a transferência do lote nº 07 (sete), quadra 10 (dez), localizado no loteamento denominado Balneário ....., em Confins-MG. (Original sem grifos, fl. 101).
No contrato mencionado nessa petição também consta que o lote objeto desta ação fora dado pelo autor a ..... como parte do pagamento de outro imóvel (fls 115 e 116).
Com fundamento no conjunto probatório, a conclusão a que se chega é que a posse do réu era não só de boa-fé, mas também justa porque nela não se verifica qualquer dos vícios de que trata o art. 1.200 do Código Civil, ou seja, livre violência, clandestinidade ou precariedade.
Logo, se a posse do réu era justa, a ação interdital contra ele não pode vingar, mesmo que se reconheça que a propriedade do imóvel é do autor. Deve-se pôr em relevo que Ao núcleo e essência do direito à tutela interdital repousa no jus possessionis, com abstração de qualquer circunstância que não seja a própria situação fática do possuidor em relação à coisa. Pode o domínio, que concede o direito de possuir, ser até isento de qualquer ressaibo de incerteza, mas, mesmo assim, não deve influenciar na demanda possessória. (STJ - REsp ..... - Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - RJTAMG, 88-89/557-561).
Colhe-se ainda da lição de TITO FULGÊNCIO esta lição:
A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, com ou sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra agressões de terceiro, não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor. (Original sem grifos).
(In Da Posse e das Ações Possessórias, 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1984, v. 1, p. 10).
E acrescenta o insuperável autor:
ASeja, porém como for, o direito considera o possuidor nessa sua mesma situação, isto é, exercendo de fato poderes de domínio, e é essa situação que, a bem da ordem pública, ele resguarda si et in quantum contra as agressões de quem quer que seja, muitas vezes até do próprio dono da coisa.
(Ob. cit., p. 11).
A propriedade só pode ser considerada nos interditos possessórios quando ambas as partes tenham disputado a posse com fundamento em títulos de domínio (Súmula 487 do STF), o que não é o caso, porquanto apenas o autor invoca esse direito.
Pondo na balança da justiça os direitos dos litigantes, conclui-se que a melhor posse é do réu, por ser justa. Enfim, sendo justa a posse do réu não se pode falar em esbulho.
Isso posto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, em conseqüência, condenar o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária de advogado, fixada esta em R$ 800,00 (art. 20, 4º, do Código de Proc. Civil) e atualizada da data desta sentença (12/02/2008) com juros de 12% ao ano e correção monetária pela tabela da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais. Porém, estando o sucumbente amparado pela gratuidade da justiça, a execução desses ônus fica diferida (arts 11, ' 2º, e 12 da Lei 1.060/50).
Revogo a liminar para, via de conseqüência, determinar a expedição de mandado de restituição da posse ao réu.
Não havendo apelação, ou sendo improvida, observem-se as normas contidas no art. 475 do Código de Proc. Civil
P. R. I.
Pedro Leopoldo, 12 de fevereiro de 2008
Henrique Alves Pereira
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