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Juiz(a): Dr. Pedro Aleixo Neto
Comarca: Belo Horizonte
SENTENÇA
Processo nº: .....
Autor: .....
Ré: .....
Juízo: 2ª Vara de Família e Sucessões de Contagem
Vistos, etc...
Trata-se de ação de modificação de guarda, ajuizada pelo autor em face da ré, já qualificados nos autos, onde o mesmo sustenta, em síntese, ser pai da menor ....., alegando, ainda, que a mesma foi molestada sexualmente, através de "carícias", por ....., suposto companheiro da mãe da criança, que lhe detém a guarda. Aduz que sua filha, há algum tempo, vem sofrendo maus tratos não só verbais como físicos por parte da ré, requerendo, assim, seja lhe concedida a guarda, tudo conforme especificado às fls. 02/07.
Com a inicial, fls. 08/14.
Às fls. 19, citação da requerida em audiência.
Às fls. 19/20, audiência, na qual se procedeu à oitiva da menor.
Deferiu-se a guarda provisória da criança ao requerente.
Às fls. 21/22, contestação.
Às fls. 29, impugnação.
Às fls. 34/38, relatório psicossocial.
Às fls. 45/51, audiência, na qual se ouviu a requerida, o requerente e a menor. Encerrou-se a instrução.
Às fls. 55/56, alegações finais da requerida.
Às fls. 58/65, memorial pelo requerente.
Às fls. 67/75, parecer final ministerial.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Não há preliminares, estando o feito em ordem, presentes as condições da ação.
Quanto ao mérito, compulsando os autos, verifico que a menor ....., em seu primeiro depoimento, informou que não gostaria de morar com a mãe, em virtude das "carícias" feitas pelo namorado de sua genitora, ....., conforme ata de audiência de fls. 19.
Posteriormente, a menor confirmou suas alegações, fls. 50/51, aduzindo que era muito bem tratada pelo pai, sendo que já tinha ciência, desde os cinco anos de idade, do relacionamento homossexual que ele tinha com ....., fato confirmado pelo estudo psicossocial realizado, que também constatou que a mesma não está encontrando dificuldades para se adaptar a essa realidade. Informou, ainda, que gosta muito do namorado de seu genitor, demonstrando vontade em continuar morando com ele.
Por outro lado, o relatório social de fls. 34/38 informou que a menor desde 09/10/2004 está morando com o pai e sob os cuidados e às expensas do mesmo. Ademais, como bem expôs a Assistente Social, a obtenção da guarda de um filho independe, inicialmente, da opção sexual, ressaltando-se, inclusive, que ninguém pode sofrer discriminação pela opção feita, nos termos da Constituição Federal, art. 5º, X.
Prosseguiu a profissional, às fls. 36, dizendo que são outros os requisitos legais necessários para essa definição, sendo que o requerente demonstra, atualmente, preenchê-los, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, verificou-se que a relação entre pai e filha é positiva, baseada na amizade, respeito e imposição de limites necessários à educação.
Ressalta-se que não se discute no presente caso a questão de casais homossexuais poderem ou não adotar uma criança, uma vez que o requerente já é possuidor do pátrio poder. O que se discute é quem deterá a guarda da criança daqui em diante.
Assim, baseando-se no estudo social e depoimento da menor, conclui-se que a adolescente ficará melhor resguardada na companhia do pai, uma vez que, ao negar o abuso sexual sofrido pela filha, a mãe não demonstra ser uma figura protetora para a filha.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo a guarda da menor ..... ao requerente ..... .
Finalmente, remeta-se cópia dos autos ao Ministério Público através do CAO, nos termos do art. 40 do CPP, para adoção das providências cabíveis, pela ocorrência, em tese, do delito descrito no art. 214 do CP, requisitando-se inquérito policial simultaneamente.
Pagará a ré as custas do processo e honorários de advogado, a favor dos procuradores do autor, no montante de 10% sobre o valor da causa, concedida a gratuidade de justiça quanto a tais ônus.
P.R.I.
Contagem/MG, 28 de junho de 2005.
PEDRO ALEIXO NETO
JUIZ DE DIREITO FREE LIMS and ELN for Science Researchers
 
 

 
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